A vice-presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, rejeitou um pedido da PGR para reverter a decisão que soltou Ricardo Coutinho e mandá-lo de volta para a cadeia.
Afirmou que, pelo regimento do STJ, não pode analisar recursos no plantão e que a decisão, portanto, caberá à relatora do caso na Corte, Laurita Vaz, que só volta do recesso em fevereiro.
Pelo menos até lá, também permanecerão soltos outras três pessoas investigadas na Operação Calvário, por suposta participação em esquema que desviou R$ 134 milhões.
“As atribuições do Presidente, ou de seu substituto, em razão de impedimento, durante o recesso do Tribunal, restringem-se à análise de pedidos de liminar e medidas urgentes. E a resposta jurisdicional foi dada, neste feito, pelo Ministro Napoleão Nunes Maia Filho”, despachou.
No sábado, no plantão da Corte, Napoleão Nunes Maia mandou soltar Ricardo Coutinho, a ex-secretária de Saúde Claudia Veras, a prefeita do Conde, Márcia Lucena, o advogado Francisco das Chagas Ferreira e o administrador David Clemente Correia.
Ontem, o subprocurador Humberto Jacques de Medeiros, de plantão na PGR, recorreu e pediu nova prisão.
Após afirmar que não poderia atender ao pedido de nova prisão, Maria Thereza lembrou que ontem negou outros 9 pedidos de liberdade e determinou o encaminhamento “urgente” do recurso a Laurita Vaz, “a quem caberá a sua análise e, inclusive, eventual reconsideração”
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