O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro condenou a prisão preventiva fora das hipóteses previstas na lei e foi enfático ao afirmar que prender uma pessoa com a finalidade de arrancar uma delação é tortura
O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defende revisões nos acordos de delação premiada dentro do Ministério Público ‘para se garantir os direitos dos colaboradores’, informa reportagem de O Estado de S.Paulo. 
O juiz considera que é preciso respeitar a voluntariedade na delação. Ele condena em termos veementes a prisão preventiva fora das hipóteses legais, especialmente quando utilizada como incentivo à colaboração. Segundo ele, isto é tortura. “O Estado não pode fazer tortura para obter colaboração”, disse o ministro durante o 1.º Curso Nacional Corrupção e os Desafios do Juiz Criminal na última sexta, 11.
Ele ainda falou que o Judiciário e o Ministério Público devem trabalhar juntos na aplicação da colaboração premiada, ‘porém cada um com o papel que lhe foi destinado pela Constituição Federal e pelas leis do país
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QUEIMA DE ARQUIVO: BIVAR VIROU “CABRA MARCADO PARA MORRER”
Por Fernando Brito · 15/10/2019
Quando Jair Bolsonaro passou a rasteira no minúsculo Partido Ecológico nacional – que virou “Patriota” para agradar o ex-capitão, fez um acordo de arrendamento com Luciano Bivar, dono da sigla PSL.
Recebeu a gerência do negócio, entregue às mãos capa(ta)zes de Gustavo Bebianno, enquanto Bivar se licenciava.
Toda a movimentação das finanças do partido, quando não determinadas, ao menos homologadas eram pelo então homem de confiança do ex-capitão.
Eleito Bolsonaro, o “trato” de devolver a legenda a Bivar foi cumprido.
Mas Bolsonaro não contava que Bivar pudesse acabar sendo um polo de agregação das insatisfações crescentes dentro da bancada com a instituição do poder familiar que Bolsonaro imprime a qualquer lugar em que esteja.
Poder que, em dois meses, defenestrou o ex-homem forte Bebianno do cargo de ministro.
Neste BBB de Bolsonaro, Bebianno e Bivar, sabe-se tudo o que se passou dentro da casa.
Bebianno fez cenas de revelar, mas delas recuou atraído pelo destino de que se vê merecedor, como “articulador político” de altas rodas empresariais.
Bivar não tem estas pretensões e fez seus acordos ali mesmo pelo baixo clero parlamentar.
Não é barulhento, como Olímpio, Hasselman ou Frota.
Parece mais homem de tocaia.
Mas que terá de se expor, se quiser atirar e nem o tocaieiros querem morrer, na política e nos negócios.
Talvez seja essa a razão de Moro ter despachado uma “volante” federal para entrar em sua casa para procurar improváveis provas de laranjices feitas há mais de um ano.
É que a lei do silêncio depende de intimidação.