Natal do anti-ricardismo vai ser triste: nova derrota no STJ

Os anti-ricardistas não vão ter o natal que esperavam. Os fogos de artifício que compraram aos montes terão de ser guardados para a campanha de prefeito que vão perder – uma alternativa é doarem à prefeitura de João Pessoa para a queima de fim de ano.

É que a ministra a vice-presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, rejeitou pedido da PGR para tornar nulo o habeas corpus que libertou o ex-governador Ricardo Coutinho na noite do último domingo.

Segundo a ministra de plantão no STJ, não só cabe agora a ministra Laurita Vaz, relatora do caso, tomar essa decisão. Como o STJ ficará em recesso até o início de fevereiro, a decisão fica mantida até lá.

Mas, é bom a imprensa antiricardista não cultivar esperanças com a ministra Laurita Vaz, que tem assumido posições garantistas, evitando a heterodoxia de certos magistrados que se sentem investidos no poder de interpretar a Constituição ao seu bel prazer, ou de acordo com o réu.

Segundo matéria do Consultor Jurídico, Laurita Vaz protestou contra a imprensa que divulga, como se fosse um fato, ataques a magistrados a partir de delações premiadas – pimenta nos olhos dos outros é refresco.

Segundo ela, “todos que detêm o poder/dever de informar devem fazê-lo sem desrespeitar princípios e garantias fundamentais dos cidadãos, sob pena de produzir prejuízos irreparáveis não só a pessoas e agentes públicos, mas à própria democracia, que depende da integridade e confiabilidade das instituições que a sustentam”.

Sobre a delação premiada, Laurita Vaz defende esse instrumento, mas sob certa condições. Em outra matéria sobre a sua posse como primeira presidenta do STJ, Vaz diz que sozinha, a delação não é suficiente para impor uma “constrição ou uma condenação a quem quer que seja.”

“É importante entender que o instituto da delação premiada é uma das várias fontes das quais se vale o processo penal para angariar elementos de prova, a fim de subsidiar o magistrado na formação de sua convicção. Também parece claro e inegável que a delação tem sido instrumento de fundamental importância para orientar a linha de investigação e a produção de outras provas em muitos casos noticiados pela imprensa”, destaca Laurita Vaz.

E acrescenta: “O país precisa de uma reação imediata e proporcional ao tamanho do problema. Ninguém mais aguenta tanta desfaçatez, tanto desmando, tanta impunidade. A corrupção é um câncer que compromete a sobrevivência e o desenvolvimento do país.”

Segundo ela, a delação premiada pode ser um dos instrumentos utilizados para subsidiar o magistrado na hora de decidir uma medida cautelar ou prolatar uma sentença. Entretanto, ressalta a ministra, não será ela, sozinha, suficiente para impor uma constrição ou uma condenação a quem quer que seja.

“É importante entender que o instituto da delação premiada é uma das várias fontes das quais se vale o processo penal para angariar elementos de prova, a fim de subsidiar o magistrado na formação de sua convicção. Também parece claro e inegável que a delação tem sido instrumento de fundamental importância para orientar a linha de investigação e a produção de outras provasem muitos casos noticiados pela imprensa”.

Essa posição tem sido corroborada em vários entendimentos realizados no STJ. “Ou seja, não basta que o investigado confesse sua participação no crime. Ainda que conte detalhes de toda a atividade ilícita e incrimine seus comparsas, ele só fará jus aos benefícios da delação premiada se suas informações forem efetivamente eficazes para a resolução do do delito.”

Ou seja, ou apresentam provas ou só delação premiada de preso em busca de benefício não vai valer