O prestador de serviços é uma figura bastante conhecida na administração pública. Ele existe há 40 anos e atua tanto na esfera estadual, quanto na municipal. Mais conhecido como pro tempore, o contratado temporário entra no serviço público sabendo que não tem estabilidade nem direitos trabalhistas assegurados.
No Estado e no Município a contratação temporária é regulada por lei.
No Município de João Pessoa, a lei que permitia ao gestor público contratar por excepcional interesse público era a nº 6.611/91, que foi revogada em 2010 pela Lei Complementar 59/2010, de 29 de março daquele ano.
A Lei revogada em 29 de março de 2010 estabelecia que os contratos por excepcional interesse público teriam a duração de 12 meses.Quando da sua revogação, 12 pessoas contratadas pelo então prefeito Ricardo Coutinho em janeiro de 2010 só estavam trabalhando há exatos três meses. Por conseguinte, o então prefeito não descumpriu lei nenhuma, como deu a entender o Ministério Público Federal ao denuncia-lo como responsável por supostas contratações irregulares.
A denúncia do Ministério Público apontou os nomes de 12 contratados e estes, por incrível que pareça, eram tão importantes no que faziam que continuaram na Prefeitura de João Pessoa até o ano de 2017, já sob a administração do atual prefeito.
Quando Ricardo Coutinho deixou a Prefeitura em 2010, havia nos quadros da edilidade 8003 prestadores de serviços.Em julho de 2012, sob a administração de Luciano Cartaxo, esse quadro subiu para 11.155 e em dezembro de 2012 já alcançava o patamar de 12.387.
Ricardo Coutinho deixou a Prefeitura em 2010 para se candidatar ao Governo do Estado com o quadro de efetivos superior ao quadro de contratados. O atual prefeito, em 2017, tinha mais temporários do que estatutários nos quadros da Prefeitura. Conforme o Sagres, os temporários superavam os estatutários em 39 por cento.
Esse foi o “crime” atribuído a Ricardo Coutinho na Ação Penal nº 866, que tramitava no STJ e agora retorna, por decisão monocrática do relator, ao Tribunal de Justiça da Paraíba.
Um crime que em vez de denegrir a reputação do réu, como queriam os delinquentes contumazes da politicagem tupiniquim, confirma a imagem do administrador probo e competente que a Paraíba aplaude e o Brasil reconhece.
3 Comentários
Esse pessoal deveria era procurar uma lavagem de roupa,em vez de está procurando denegrir a imagem de um político importante e competente que e Ricardo Coutinho,para quem não sabe e entende,pensa que ele está envolvido com algo sério,mais Deus é mais,quem não tem rabo preso com esses camaradas que aí estão na corrupção..Cássio , Luciano e as corja toda deveria criar vergonha na cara e fazer algo pela a Paraíba, não está procurando algo que não existe e nem vai existir.
O problema dos golpistas é que eles pensam que todos agem como eles! E esquecem que existe pessoas que agem com seriedade.
O BRASIL SERIA OUTRO SE TODOS OS POLÍTICOS FOSSEM COMO O RICARDO COUTINHO: POLÍTICO HONESTO E QUE NÃO USA O
DINHEIRO PÚBLICO EM BENEFÍCIO PRÓPRIO, DOS FAMILIARES, DOS AMIGOS E NEM DOS CORRELIGIONÁRIOS. ALGUÉM OUVIU
FALAR DE ALGUM TRATAMENTO DENTÁRIO QUE TENHA SIDO PAGO PARA AMIGOS COM DINHEIRO PÚBLICO? POIS É, TODO
MUNDO SABE QUEM É O POLÍTICO QUE É ACOSTUMADO A TRATAR O DINHEIRO PÚBLICO COMO SE FOSSE UMA PROPRIEDADE SUA.
AS FAKE NEWS DOS OPOSICIONISTAS NÃO CONVENCEM QUEM CONHECE O RICARDO COUTINHO COMO POLITICO E COMO CIDADÃO.
SÓ SERVE MESMO PARA DEIXAR EXPOSTO O DESESPERO DA OPOSIÇÃO, E O PAVOR DE CERTOS POLÍTICOS DE PERDEREM AS ELEIÇÕES.
QUANTO AOS COMENTÁRIOS DA MÍDIA GOLPISTA, JÁ PASSOU O TEMPO EM QUE TAIS ANALISTAS GOZAVAM DE ALGUMA
CREDIBILIDADE. NOS DIAS ATUAIS TODO MUNDO SABE QUE NÃO PASSAM DE MANIPULADORES Á SERVIÇO DO PSDB, E DO
GOLPE.