O que diz a polêmica decisão de Fachin ?

 

ATANÁSIO FIDELIS

A primeira coisa que ela diz é que Ferdinand Lassale estava correto em relação ao que defendeu em 1862 numa conferência em Berlim: “Que a constituição de cada nação é mera folha de papel e que a força cogente de uma norma fundamental advém dos fatores reais de poder de cada época”.

Ou seja , a Constituição é usada de acordo com os interesses reais dos poderosos de plantão.

E de fato foi o que vimos .

Primeiro inventaram a prisão em segunda instância para afastar Lula das eleições, mesmo a constituição dizendo que só se pode prender após acabar todos os recursos.

Afastaram Lula , prendendo-o por mais de 500 dias e  depois que tiraram ele da disputa presidencial , voltaram a dizer que prisão só após esgotar todos os recursos .

Portanto , de início a decisão de Fachin mostra isso de cara .

Depois , quando, provados por mensagens interceptadas entre juízes e procuradores da lava jato os escândalos e violações de ritos processuais com interesses escusos , políticos , mal feitos , ilegalidades, onde não se sabia mais o que era juiz e acusação , o que era justiça e o que era política,  e outras coisas mais que nem vale a Pena aqui aduzir , foi visto que não tinha outra forma a não ser declarar a suspeição do juiz Moro e descredibilizar ainda mais os procuradores da lava jato.

A essa altura não resta mais dúvidas de que Lula foi perseguido , crucificado , violado em suas mais diversas garantias processuais , com anuências de autoridades jurídicas altas , inclusive do próprio Supremo .

Aí vem outro ponto : a decisão de Fachin visou proteger e salvar Moro da humilhante declaração de suspeição e desonestidade pela

Mais alta Corte ?

Não , não veio para proteger Moro , pois Moro já não é mais

nada , não terá nunca mais espaço no Brasil para lugares sérios e importantes .

Há algo muito maior . E Moro, diante desse algo maior, é uma mera gota d’água no meio do oceano, em termos de importância .

A decisão de Fachin por si só humilha , reduz a pó , cospe , machuca e torna Moro um nada menor do nada que já era .

Mas na minha concepção , a decisão de Fachin torna o processo da suspeição de Moro sem mais razão de existir , o que se chama de perda de objeto , já que tudo que ele fez foi declarado nulo e portanto não há mais razão de julgar sua suspeição que já era certo ser declarada . Mas isso foi pra proteger Moro ? Claro que não , pois como disse , Moro não é mais nada .

A decisão visa evitar o julgamento do seu caso para impedir que sejam expostas as vísceras do sistema judicial que estava ou ainda está  plantado. Ou seja , o julgamento da suspeição de Moro não era só de Moro, era de todo um sistema , com várias autoridades  judiciais e do Ministério Publico graúdas envolvidas e misturadas na política para prejudicar o próprio Lula e para se auto afirmar na política e galgar voos mais altos .

Então, para proteger algo maior , que é a própria institucionalidade do Estado, a própria essência e credibilidade da justiça , foi preciso tomar esse remédio amargo de tornar Lula um quase inocente ou até mesmo um inocente, já que todos os seus processos no mínimo alcançarão a prescrição, já que Moro foi apenas um fantoche em toda essa trama político-jurídica.

Assim , quando viram que tudo estava insustentável , quando a tirada de Lula da jornada presidencial  deu o poder a quem aí está, “resolveu-se resolver” da forma como foi, tardia e cheia de mistérios .

Por fim , a decisão mostra um começo de um verdadeiro freio a quem no momento governa.

Tudo mudou e vai mudar ainda mais .