O que é golpe de Estado e o que é tentativa de golpe

Não sei se de propósito ou por ignorância, o deputado Hugo Motta vem falando de golpe de Estado para minimizar o que fizeram com o Congresso, com o Supremo e com o Palácio do Governo em 8 de janeiro, quando o processo em tramitação no STF trata de tentativa de golpe.

Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

Golpe de Estado “é a destituição ilegal de um governo que foi legalmente constituído. Essa destituição pode ser realizada por intermédio de manobras políticas e jurídicas, bem como pela intimidação com o uso de armas. Por meio de um golpe, as instituições e a democracia são atacadas para que um novo governo seja formado à força.”

Um golpe de Estado costuma acontecer quando um grupo político renega as vias institucionais para chegar ao poder e apela para métodos de coação, coerção, chantagem, pressão ou mesmo emprego direto da violência para desalojar um governo.

Sobre o que é tentativa de golpe, diz a Advocacia Geral da União em nota técnica:

A tentativa de golpe de Estado é considerada um ato criminoso em si. A constituição de uma rede de articulação, realização de planos escritos, diligências de monitoramento e projeções operacionais representam o início e o desenvolvimento da execução criminosa propriamente dita, o que supera bastante os limites de uma mera cogitação abstrata”.

Portanto, doutor Hugo, convém ao senhor separar o joio do trigo. Sabemos que o senhor é médico, não entende de Direito, mas pode se aconselhar com a sua assessoria jurídica antes de sair por aí falando do que não sabe, ou sabe e finge não saber.