A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), por meio das Comissões de Defesa das Prerrogativas; de Fiscalização do Exercício Irregular da Advocacia; e do Tribunal de Ética de Disciplina (TED); fiscalizou, na última terça-feira (25), denúncia de um esquema de captação ilegal de clientes, através de propaganda de rádio, em João Pessoa.
A ação de fiscalização contou com o apoio da Polícia Militar. Ao chegar ao local denunciado, nas proximidades da antiga Central de Polícia, a comitiva da OAB-PB constatou que uma equipe, sem a presença de advogados, estava colhendo assinaturas em contratos e procurações, para entrar com ação de recuperação de ICMS, em contas de energia, e de FGTS.
Para dar início ao processo, estava sendo cobrada uma taxa de R$ 100. A OAB-PB irá abrir um processo ético-disciplinar contra os advogados envolvidos. Já para as pessoas, sem registro na Ordem, flagradas cooptando os clientes irregularmente, serão adotadas as ações judiciais cabíveis.
O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, ressalta “que uma das atribuições da Instituição é orientar advogados e advogadas no sentido do correto do exercício da profissão e também coibir as práticas irregulares por meio do Tribunal de Ética e Disciplina e de suas comissões temáticas”.
3 Comentários
Mas qual foi o crime cometido?
BOLSONARO DEU ENTREVISTA À RÁDIO JOVEM PAN E ATACOU A OAB, QUE EMITIU NOTA.
NOTA DA OAB.
“A Ordem dos Advogados do Brasil e toda a advocacia brasileira foram alvo de ataques injustificados do presidente da República, em entrevista à rádio Jovem Pan.
O presidente repete uma informação falsa, que inúmeras vezes já foi desmentida, de que o sigilo telefônico de Adélio Bispo é protegido pela OAB.
A própria Polícia Federal, que é subordinada ao Ministério da Justiça, já informou que todo o material apreendido com o cidadão que atentou contra a vida do presidente já foi analisado e não há liminar impedindo os trabalhos dos investigadores.
Como o presidente pergunta, a certa altura, para que serve a Ordem, vai aqui a explicação.
A OAB existe para fazer valer o compromisso de que todo advogado se incumbe em seu juramento, ao entrar na profissão. Prometemos exercer a advocacia com dignidade e independência, observando a ética e as prerrogativas profissionais; defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis e o aperfeiçoamento das instituições jurídicas.
A OAB existe porque sem advogado não há Justiça. E garantir as prerrogativas do advogado – de exercer livremente seu ofício – é condição essencial para que o direito individual do cidadão seja respeitado, em especial seu direito à defesa, que garante o equilíbrio da Justiça.
A dificuldade em enxergar a função e a importância da OAB talvez se explique pela mesma dificuldade de ter compromisso com a verdade, de reconhecer o respeito à lei e à defesa do cidadão e de assumir o espírito democrático que deve reger as relações de um governante com seu povo, suas entidades e as instituições estabelecidas pela Constituição.
Felipe Santa Cruz
Presidente do Conselho Federal da OAB”
Ao atacar a OAB, Bolsonaro fez a única coisa que sabe, pós propor alguma até o momento nada!