Valor da reparação caiu de R$ 1 milhão para R$ 75 mil, pois os ministros consideraram os ganhos anuais de um procurador da República
O Superior Tribunal de Justiça formou maioria na tarde desta terça-feira (22) para condenar o ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, a indenizar o ex-presidente Lula (PT) por causa da divulgação do powerpoint do “caso triplex” durante uma coletiva de imprensa em 2016.
A defesa de Lula pediu R$ 1 milhão pelos danos morais causados a Lula por Dallagnol, mas Salomão estabeleceu a pena em torno de R$ 75 mil. Os ministros consideraram os ganhos anuais de um procurador da República. Com juros, honorários e outras correções, o valor deve chegar a R$ 100 mil.
Os ministros Antônio Carlos Azevedo, Raul Araújo e Marco Buzzi seguiram o voto do relator. Apenas a ministra Isabel Galotti divergiu de Salomão e foi vencida.
Relator do processo no STJ, Salomão entendeu que Dallagnol praticou abusos contra Lula ao realizar uma coletiva de imprensa com acusações sem fundamentos e, por isso, deve ser condenado a indenizar o ex-presidente pela exibição do powerpoint relacionado ao chamado “caso triplex”.
Dallagnol usou o powerpoint para antecipar juízo de culpa contra Lula, declarando expressamente que o ex-presidente seria o maestro de um esquema de corrupção na Petrobras e o comandante maior da propinocracia no País.
A força-tarefa da Lava Jato, porém, jamais denunciou Lula pelo crime de organização criminosa. Essa acusação estava sendo tratada pelo Ministério Público Federal em Brasília e acabou arquivada após Lula ser declarado inocente. Já o caso triplex, que gerou a coletiva de imprensa com o powerpoint, acabou anulado pelo Supremo Tribunal Federal.
Para Salomão, “a precisão, certeza, densidade e coerência que se exige da denúncia, impõe-se igualmente ao ato de divulgar a denúncia.”
“É imprescindível para a eficiente custódia dos direitos fundamentais que a divulgação de denúncias se faça de forma precisa, coerente e fundamentada”, “sob pena de não só vilipendiar direitos subjetivos, mas, com igual gravidade, desacreditar todo o sistema jurídico“, disparou o ministro.
Salomão ainda citou o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que foi o primeiro magistrado a reconhecer o “descompasso” entre a acusação contra Lula e o que foi alardeado na mídia por Dallagnol.
“Está caracterizado o ilícito e o dano moral, e a partir daí o que tem que se discutir é a fixação do valor“, votou Salomão.
O ministro Raul Araújo seguiu o voto do relator. “O agente público atuou para além de sua função”, disse. Ele ainda criticou os métodos da Lava Jato, que criou um “juízo universal”, arrastando Lula para a alçada de Sergio Moro mesmo quando o ex-juiz de Curitiba não tinha competência jurídica.
“Sempre fui um crítico desse funcionamento anômalo, das formas como essas acusações foram tratadas. Levou-se muito tempo para perceber esses equívocos e só agora estão corrigindo esses desvios”, acrescentou Araújo.
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Tião, a TV Master já não conta no seu quadro de apresentadores com Padre Albeny. Aquele meio de comunicação perdeu, após 15 anos, o melhor apresentador e na sequência, a sua maior audiência. Entretanto, não sabemos o motivo da dispensa do Padre. Se for para outro canal e no mesmo horário, será campeão de audiência.
A propósito do Padre Albeni Galdino, eu assisti ontem à noite uma homenagem mal ensaiada do dono da TV, oferecendo flores e uma plaqueta ao meu conterrâneo de Patos. Risinhos de um lado e um certo desconforto do outro. Conhecendo de perto o filho do saudoso “Antonio Padeiro” e da hospitaleira e estimada Dona Rita, tenho certeza que Beny estava naquela ocasião contando os minutos para a “homenagem” terminar e ele sair daquele ambiente. Agora, o que os admiradores do Padre aguardam é a notícia onde Albeny vai apresentar seu programa de notícias e entrevistas, de preferência nos dias e horário do novo Bastidores. Alô Roberto, alô João.