Olha o troco: CNJ abre Processo Administrativo e afasta quatro juízes que atuaram na Lava Jato

Serão investigados por suposta violação de deveres funcionais:

• Os juízes federais Gabriela Hardt e Danilo Pereira
• Os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Estes dois estão afastados das funções por decisão do CNJ

Uma fiscalização feita pela Corregedoria apontou supostas irregularidades na validação por Gabriela Hardt de um acordo que tinha o objetivo de criar uma fundação privada que seria abastecida com recursos da Lava Jato, a partir do pagamento de multas de empresas condenadas. Os valores chegariam a R$ 2 bilhões.

A validação ocorreu em 2019, quando a juíza estava 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato. Atualmente, Gabriela atua na 23ª Vara Federal em Curitiba.

Em relação a Thompson Flores, Loraci Flores e Danilo Pereira, a Corregedoria apontou descumprimento deliberado de decisões do Supremo Tribunal Federal que suspenderam os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Os desembargadores integravam a 8ª turma do TRF-4, que tratava dos casos da Lava Jato.

Se o processo disciplinar concluir por irregularidades, os juízes podem receber sanções disciplinares como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade e aposentadoria compulsória. Também podem ser alvo de uma ação para a perda do cargo.

‘Destinação de dinheiro para fins privados‘

“Reiterada conduta geral de desrespeito à coisa pública e de incorreta prevalência do interesse privado sobre o interesse público, evidenciando a violação – pela juiza Gabriela Hardt – dos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade e, sobretudo, do princípio republicano”, afirmou o corregedor.

“A homologação do acordo autorizou o redirecionamento de recursos que eram inicialmente destinados ao Estado brasileiro para atender a interesses privados, especialmente do então Procurador da República peticionário [Deltan Dallagnol]”, completou Salomão.

Também para o procurador, o juiz Danilo Pereira e os desembargadores Thompson e Loraci atingiram a imagem do Judiciário.

“Considerando-se que os reclamados [os juízes] descumpriram reiteradamente decisões do STF. A gravidade das condutas – que macularam a imagem do Poder Judiciário – comprometeram a segurança jurídica e a confiança na Justiça, contribuíram para um estado de coisas que atua contra a institucionalidade do país e violaram princípios fundantes da República”, afirmou Salomão.

Até agora, o voto de Salomão foi seguido por sete conselheiros. O presidente do CNJ e do STF, Luís Roberto Barroso, votou pelo arquivamento das investigações. Barroso foi seguido por apenas dois conselheiros.