O Governo da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PB), realiza na próxima quarta-feira (2), às 17h, no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa o II Seminário de Direito Eleitoral. Durante o evento haverá o lançamento da ‘Cartilha Eleitoral – Orientações Gerais aos Agentes Públicos Estaduais’, contendo as normas que orientam a conduta dos servidores públicos estaduais nas eleições de 2018, e uma palestra com o advogado Marcelo Weick Pogliese, sobre a Administração Pública no Ano Eleitoral.
O governador Ricardo Coutinho destacou a importância da cartilha, que de forma didática e objetiva vai prestar informações aos servidores públicos do Estado em relação aos seus direitos e deveres durante o período das eleições.
“Nosso desejo, é que a partir do manuseio deste manual, é que sejam aprimorados os conhecimentos básicos da legislação eleitoral por todos os servidores públicos do Estado e assim possamos manter a preservação da máquina pública”, declarou o governador.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama, em todos os anos eleitorais a PGE-PB apresenta aos agentes públicos estaduais informações gerais sobre a Legislação Eleitoral, para orientá-los no cotidiano de suas atividades laborais, com enfoque especial nas condutas vedadas, para impedir o uso da máquina pública em benefício ou em detrimento de qualquer interesse particular.
“É importante registrar que o respeito inarredável ao limites das condutas vedadas não é motivo para a paralisação da correta execução de políticas públicas, necessárias, úteis e urgentes para o bom desempenho da gestão administrativa estadual e que, assim, não podem sofrer solução de continuidade somente por se tratar de ano eleitoral”, comentou.
Programação
O evento será aberto às 17h, pelo governador Ricardo Coutinho. Em seguida haverá o lançamento da ‘Cartilha Eleitoral – Orientações Gerais aos Agentes Públicos Estaduais’, com uma explanação do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro. Logo após, a palestra ‘A Administração Pública em Ano Eleitoral’, ministrada por Marcelo Weick Pogliese, doutor em Direito, professor da Unipê e da UFPB e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade). Debate e encerramento pelo Corregedor-geral da PGE-PB, procurador Lúcio Landim Batista da Costa.
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