Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República afirma que o presidente Jair Bolsonaro não cometeu crime ao ameaçar “enquadrar” o STF e ao atacar o ministro Alexandre de Moraes durante a manifestação do Sete de Setembro. Para o vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, houve apenas um “arroubo de retórica” e não uma ameaça ao livre exercício da mais alta corte do país.
“Não tendo havido o emprego de violência ou de ameaça, limitando-se o noticiado à imprecação verbal, ou quaisquer outras atitudes e comportamentos que não sejam aptos a anular ou dificultar significativamente a capacidade de atuação do poder constitucional, não há crime”, afirma Humberto Jacques.
Veja o discurso:
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