O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou na sessão administrativa desta quarta-feira (31) a concessão da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba, na categoria Alta Distinção, ao ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho. O relator do processo foi o desembargador José Ricardo Porto.
A homenagem foi proposta pela desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, tendo por base a Resolução TJPB nº 15/2006, que disciplina a concessão da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário, a ser atribuída a pessoas que tenham se dedicado ao estudo do Direito, ou prestado relevantes serviços ao Poder Judiciário do Estado e à Justiça brasileira.
“Com efeito, resta patente a presença dos requisitos necessários para a concessão da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba ao ministro Vital do Rêgo Filho”, frisou a desembargadora Fátima Maranhão em sua propositura.
Já o relator do processo, desembargador José Ricardo Porto, destacou que a proposição atende às exigências legais. “A concessão da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário, na categoria alta distinção endereçada ao Ministro Vital do Rego Filho, traduz um sentimento de apreço e admiração do Poder Judiciário da Paraíba para com o homenageado que honra as tradições de independência e insubmissāo da sua terra , aliado a cultura jurídica no trato das decisões no âmbito do Tribunal de Contas da União onde pontifica com inteligência e sensibilidade”, afirmou.
O desembargador destacou ainda que “a trajetória profissional do homenageado é digna de nota, tamanha foram as conquistas obtidas pela sua competência e relevância dos serviços prestados à Justiça brasileira”.
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