O deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), está propondo que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, entre com ação de inconstitucionalidade contra o decreto 666, do ministro Sergio Moro, que pode vir a ser usado para deportar o jornalista Glenn Greenwald, editor do Intercept. A ADIN para invalidação da portaria 666/2019 seria, de acordo com o documento, por “Abuso de poder, ao dispor de forma flagrantemente inconstitucional sobre o impedimento do ingresso, a repatriação sumária de pessoas”.
Não é da competência de Moro nem do Ministério da Justiça legislar sobre esse tipo de matéria, é inconstitucional, pois entra em conflito com a lei federal”, destacou Gervásio.
O parlamentar disse ainda que a portaria “causa estranheza”, uma vez que ela surge logo após a publicação de conversas comprometedoras envolvendo Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, cuja divulgação tem por principal responsável o jornalista americano vencedor do Prêmio Pulitzer, Glenn Greenwald.
É, no mínimo, estranho essa portaria macabra, que permite deportação de estrangeiros. Sérgio Moro parece querer intimidar o jornalista Glenn, e para isso, atropela a liberdade de imprensa e o estado de direito”, lamentou o parlamentar.
A propositura será encaminhado ao Conselho Federal nesta segunda-feira (29).
1 Comentário
E o presidente da OAB Felipe Santa Cruz deveria acionar a justiça pela declaração do Bolsonaro
a respeito do assassinato do pai dele durante o regime militar. Bolsonaro afirmou: ” Eu sei como o
pai dele foi morto.”
Bolsonaro é tão burro que não se deu conta de que com a sua delcaração dizendo que sabe como o pai do
Felope Santa Cruz foi morto, ele, Bolsonaro, está admitindo o que ele próprio tem negado durante anos:
assassinatos durante o regime militar.
Isso até me fez lembrar daquela estória, publicada muitos anos atrás pela mídia, dos tais arquivos que teriam sido
enviados para serem queimados, e que parte deles teriam sumido.
Isso explicaria muuuuuuiiiiitas coisas!