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Prefeitura de Princesa pode apreender animais soltos em via pública

19 de janeiro de 2022

Em razão da grande incidência de animais de grande porte soltos em vias e ambientes públicos, o governo municipal de Princesa Isabel alerta os proprietários de animais desse tipo sobre a possível apreensão destes. De acordo com a Lei Municipal 1.586, serão apreendidos os animais, sejam eles equinos, bovinos, bubalinos, asininos, muares e os que lhes sejam equivalentes em tamanho e/ou pesos, que se encontrem soltos em locais de livre acesso ao público, como vias e logradouros públicos, ou terrenos desabitados no perímetro urbano.
Os animais apreendidos serão recolhidos em local adequado para esta finalidade e ficarão à disposição dos respectivos proprietários, que poderão resgatá-los dentro do prazo máximo de 30 dias, mediante pagamento de multa mais os custos diários que comportam as despesas de apreensão, guarda e alimentação de cada animal.
Para maiores informações, inclusive sobre os valores das multas, confira a Lei Municipal 1.586, de 30 de março de 2021, disponível em princesa.pb.gov.br

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