O presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (ASPAS), Flávio Lacerda, fez a entrega de relatório referente ao funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) e a carreira dos procuradores do Estado ao governador Ricardo Coutinho, na manhã de quinta-feira (3). O ato ocorreu no Palácio da Redenção, após a solenidade de lançamento do quinto Edital de Convocação de credores para celebração de acordos diretos de precatórios referentes ao ano de 2012.
Na oportunidade, Flávio Lacerda reforçou o pedido de audiência com o governador Ricardo Coutinho, que foi protocolizado pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (ANAPE), Telmo Lemos Filho, na última quarta-feira (2). “Estamos buscando o diálogo cordial com o chefe do Poder Executivo. O intuito é apresentar as necessidades da carreira, bem como as conquistas e o retorno que os procuradores vêm conseguindo para o Estado, mesmo com baixo quantitativo de profissionais que temos hoje na ativa”, comentou.
O presidente da ASPAS explica que o relatório apresentado ao governador demonstra com clareza os números da PGE, referentes ao exercício de 2017. “Fiz uma breve exposição da situação atual da carreira, contemplando a estrutura organizacional, os núcleos de atuação dos procuradores do Estado, o orçamento da Procuradoria comparado a outros órgãos essenciais à Justiça, bem como a evolução do quantitativo de processos recebidos nos últimos anos em detrimento a diminuição do número de profissionais na ativa”, explicou.
De acordo com o relatório, cerca de 11 mil processos foram distribuídos entre os procuradores do Estado no ano de 2009. Em 2017, esse volume deu um salto para quase 60 mil processos sob responsabilidade dos membros de carreira da PGE. “É preciso ressaltar nesse caso que, há nove anos atrás tínhamos um número maior de colegas na ativa, todos recém empossados nos últimos concursos. No entanto, muitos já deixaram a PGE para ingressar em outras carreiras e outros tantos se aposentaram. De lá para cá, não houve mais certame para a Procuradoria. Esses foram os dados que expomos ao governador”, concluiu.
PRECATÓRIOS
O presidente da ASPAS foi uma das autoridades convidadas a participar do lançamento do quinto Edital de Convocação de credores para celebração de acordos diretos de precatórios referentes ao ano de 2012. Na solenidade, foram finalizados os processos de 777 credores que celebraram acordos diretos na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de precatórios inscritos em 2011, orçados em R$ 29,1 milhões, com quitação em R$ 17,4 milhões, que serão repassados pelo Governo do Estado ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Ao todo, já foram contemplados 1.506 credores por meio da negociação no pagamento de precatórios no Estado desde a criação do programa, totalizando um acordo de R$ 41.791.295,97, com deságio de R$ 27.860.865,39. Com os quatro últimos editais, a redução no estoque de precatórios já chega a R$ 69.652.159,72, tendo como principais beneficiados professores e policiais civis.
O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, destacou que, ao chegar ao quinto edital, o programa de pagamento de precatórios na modalidade de negociação direta se consolida ainda mais. “Isso é uma certificação de êxito do programa, com sucesso total. Os quatro editais anteriores tiveram um índice de adesão de mais de 50% do total de credores, permitindo um investimento de R$ 41,7 milhões na economia paraibana”, salientou. Também esteve presente o desembargador Marcos Cavalcanti, representando o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
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Assessoria de Imprensa da ASPAS
1 Comentário
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