O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), afirmou na tarde desta quarta-feira (12), que, como cidadão, é totalmente contra a redução da pena de oito para dois anos para o envolvidos na Lei da ‘Ficha Limpa”.
O desembargador lembrou a Lei da “Ficha Limpa”, foi uma grande conquista da sociedade brasileira. “Defendo que a pena de 8 anos seja mantida”, disse o presidente do TJPB, durante entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação.
Sobre o assunto: Um projeto de lei complementar apresentado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS) pretende reduzir o tempo que um candidato precisa ficar sem disputar eleições, após ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. É o chamado período de inelegibilidade.
Na prática, busca-se reduzir o tempo de inelegibilidade para 2 anos – possibilitando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dispute as eleições em 2026.
A proposta ‘rasga’ a Lei Complementar 135 (Lei da Ficha Limpa), aprovada em 2010, que impede que gestores condenados por improbidade administrativa em segundo grau, por exemplo, possam disputar eleições pelo lapso de 8 anos.
A redução do período de inelegibilidade, caso ocorra, libera para disputas eleitorais centenas de ex-gestores já condenados em todo o país por mau uso de dinheiro público.
Em 2024, somente na Paraíba, o TCE encaminhou ao Ministério Público Eleitoral uma lista com 376 nomes que tiveram contas reprovadas e foram enquadrados na Ficha Limpa. Além deles, outras dezenas certamente foram impedidos de disputar pleitos com condenações no Judiciário.
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