O Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação ao vereador da cidade de Princesa Isabel – PB, Erivonaldo Freire (MDB) e mais dez pessoas na Prefeitura de São José de Princesa – PB. A investigação do Ministério Público apontou a prática de improbidade administrativa por fraudes na concessão de empréstimos consignados; o prejuízo ao erário é de R$ 415.600,00. A sentença unânime teve como relator o desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.
Esta é a segunda condenação do vereador princesense. Em agosto deste ano, Erivonaldo foi multado em R$ 10.000,00 pela participação no esquema de corrupção junto ao ex-prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), no caso do “Saque na Boca do Caixa” de recursos de um convênio da FUNASA, destinados ao esgotamento sanitário do município. Segundo o Ministério Público Federal, o dinheiro foi sacado de forma criminosa e fraudulenta. Para “maquiar” a manobra financeira realizada às vésperas das eleições 2012, foi simulado um processo licitatório para realização de estradas vicinais com o pagamento de R$ 60 mil a “empresa” vencedora do certame – tudo de fachada.
Erivonaldo Freire perde os direitos políticos por cinco anos, deve pagar multa e fica proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.
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