Professores que aplaudiram chegada de paraibano à presidência da CAPES agora o hostilizam por querer acabar com sistema de cotas nas universidades  

 

MARCOS MAIVADO MARINHO 

Setores da área educacional em Campina Grande que saudaram com entusiasmo e alegria a chegada do professor Benedito Guimarães Aguiar Neto à presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) amanheceram hoje revoltados com o paraibano por ele ter pedido ao MEC para acabar com o incentivo a cotas no pós-graduação.

A ideia de acabar com o incentivo a políticas de inclusão racial em cursos de pós-graduação de instituições federais partiu de Benedito e a medida chegou a ser assinada em 18 de junho, às vésperas de Abraham Weintraub deixar o Ministério da Educação. Pressionado, o governo recuou na semana seguinte, já após a saída do ex-ministro, e manteve o incentivo às cotas.

Coube ao vice-reitor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e ex-secretário de Educação em Campina Grande, Flávio Guimarães, abrir o rosário de críticas ao presidente da CAPES, o fazendo pelas redes sociais

– “Para mim, foi uma atitude descabida. Confesso que não esperava essa postura de Benedito. Fiz elogios públicos à nomeação dele para a CAPES. A decepção veio cedo. Que lástima”, disse Flávio, acrescentando estar “profundamente decepcionado”.

O ex-Reitor fez questão de aprofundar suas críticas alfinetando Bolsonaro, de quem se mantém duro crítico: “No entanto, alguém que se alinha tão profundamente com Bolsonaro, teria que apresentar compromissos claros com as pautas de retrocessos nos direitos humanos”, concluiu.

O professor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Hermano Nepomuceno, outro voraz crítico de Bolsonaro, classificou o pedido de Benedito como “falta de Sensibilidade Humana”, que ele reconhece como algo “típico da milícia bolsonarista”.

Nepomuceno lamentou que o professor Benedito, que fez toda a base de sua carreira acadêmica “aqui mesmo, na Federal de Campina Grande”, agora quando tem o poder vem faltar com a Solidariedade.

REGRA ‘MANIFESTAMENTE ILEGAL’

Ainda que não eliminasse a reserva de vagas já estabelecidas em pós-graduações, nem impedisse novas cotas, a portaria foi duramente criticada por lideranças do movimento negro e parlamentares. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em 22 de junho, cobrou uma manifestação da Advocacia Geral da União (AGU). No dia seguinte, o governo recuou e revogou o texto de Weintraub.

Em processo interno do Ministério da Educação, ao qual o jornal ‘Estadão’ teve acesso, Aguiar Neto afirma, em 20 de abril, que a regra para estimular a inclusão na pós-graduação, assinada em 2016, é “manifestamente ilegal” e “violou o pacto federativo”. Para ele, anular a portaria serviria para restaurar o cumprimento de “imposições formuladas pelo povo por meio de seus representantes”. O presidente da CAPES ainda disse que a regra cria “obrigações” que só poderiam ser feitas por nova lei, em vez de uma portaria.

O texto que chegou a ser revogado, a pedido do presidente da CAPES, foi assinado pelo ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante, ainda na gestão de Dilma Rousseff (PT). A portaria determinava que as instituições de ensino apresentassem propostas sobre inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em até 90 dias, mas não forçava a reserva de vagas.

A cópia integral do processo no MEC foi solicitada pelo advogado Marivaldo Pereira, que é militante do movimento negro no Distrito Federal e assessor do deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

A Consultoria Jurídica da Educação chegou a afirmar que não havia ilegalidade alguma no texto, contrariando a fala do presidente da CAPES. O órgão ainda disse que o texto já havia perdido efeito, pois era de 2016 e trazia determinações para um prazo de 90 dias. “Ademais, ainda que o questionamento da CAPES tenha como alvo apenas o art. 1º que, como se viu não é mais vigente, entende essa CONJUR que não há que se falar em ilegalidade da Portaria como um todo, pois esta não viola qualquer dispositivo legal, e nem mesmo extrapola as prerrogativas desta Pasta”, afirmou a consultoria.

A discussão sobre revogar a portaria de 2016 começou no fim de abril, com o pedido da CAPES, e se concretizou em 18 de junho, quando foi publicado o texto assinado por Weintraub. No mesmo dia, pressionada, a Educação já abriu processo para voltar atrás.

Procurada, a CAPES disse ter pedido para o MEC “ponderar” o alcance da regra sobre incentivo às cotas “e a possibilidade legal de tal ato instituir obrigações, até para compreender sua legalidade e os limites de sua aplicação”.

O Ministério da Educação disse que a portaria de 2016 foi revogada com base em decreto sobre revisão e consolidação de atos do governo. “Cabe acrescentar que a Lei nº 12.711/2012, em vigor, prevê a concessão de cotas e ações afirmativas exclusivamente para cursos de graduação