Participantes de debate sobre o projeto de lei que destina parte dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de conjuntos habitacionais para idosos apoiam a proposta do Projeto de Lei 1765/15), que tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto de lei, de autoria do então deputado federal (ainda pelo PSB e hoje senador pelo MDB paraibano) Veneziano Vital do Rêgo, é inspirado no Programa Habitacional Cidade Madura, criado em 2014 pelo ex-governador Ricardo Coutinho (hoje no PT), quando inaugurou o primeiro condomínio na capital paraibana, e que permanece em execução pela atual administração do governador João Azevêdo (Cidadania).

O Programa Cidade Madura da Paraíba, que já construiu seis conjuntos habitacionais para idosos em João Pessoa e em cinco cidades do interior (Campina Grande, Cajazeiras, Sousa, Patos e Guarabira – na foto), foi um projeto pioneiro no Brasil e tem por objetivo promover o acesso da pessoa idosa à moradia digna, equipamentos para a convivência social e lazer, constituindo-se em política de estado, a ser implementado de acordo com as diretrizes da Política Estadual para a Pessoa Idosa e em conformidade com o Estatuto do Idoso.

Durante a audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, ocorrida na última quinta-feira (11), representantes do governo Jair Bolsonaro (sem partido) apresentaram dificuldades, alertando que os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social vêm diminuindo nos últimos anos – no próprio governo Bolsonaro – e dependem de emendas parlamentares.

O projeto muda a Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). O texto original determinava que 20% dos recursos fossem destinados a conjuntos habitacionais para pessoas com mais de 60 anos e renda familiar mensal máxima de cinco salários mínimos. Eles deveriam ser condomínios fechados e precisariam contar com diversos equipamentos comunitários.

Ao ser examinada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, a proposta foi modificada pelo relator, deputado Gustavo Fruet (PDT-PR). Ele reduziu para 10% o percentual do fundo a ser destinado aos idosos e deixou para regulamentação posterior os parâmetros sobre baixa renda. Manteve a obrigatoriedade para equipamentos de acessibilidade e acesso a serviços de saúde e lazer, com unidades habitacionais situadas em andar térreo.

Exemplo paraibano

Tendo como parâmetros o programa implementado na Paraíba, os condomínios horizontais custaram R$ 28 milhões e dispõem de praça, centro de convivência e até um redário para o descanso dos idosos em redes.

Na audiência da última quinta-feira, a representante da Secretaria do Desenvolvimento Humano da Paraíba, Gilmara de Oliveira, lembrou que um dos critérios para aceitar moradores é que o idoso tenha autonomia física e mental, para que não precise de cuidadores. Ela explica o que acontece quando essa situação muda.

“Se a gente permitisse a parte de cuidadores, a gente estaria descaracterizando o residencial e transformando numa instituição de longa permanência, o que não é a proposta do programa Cidade Madura”, disse. Segundo ela, caso a família se negue a assumir os cuidados ou o idoso não tenha familiares que possam recebê-lo, o estado vai identificar uma instituição que possa receber essa pessoa idosa, para então fazer a transição necessária.

Representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Caixa Econômica Fedral (CEF) elogiaram a proposta em tramitação na Câmara. Entre as ações de apoio à população idosa, programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida (do governo da ex-presidente Dilma Roussef, do PT, e que foi extindo pelo presidente Jair Bolsonaro) e o Casa Verde Amarela respeitam a destinação de 3% das unidades para a parcela em idade avançada, como prevê o Estatuto do Idoso.

O substitutivo ao projeto propõe que esse percentual aumente para 6 %. Presidente da Comissão do Idoso, o deputado federal Doutor Frederico (Patriota-MG) lembrou a dependência de muitas famílias dos recursos financeiros dos mais velhos. “Existe a questão dos 3%, mas sabemos que a parcela dos idosos hoje está próxima de 15% da população, e reforçando sempre isso, que os idosos cada dia mais vêm assumindo esse papel de arrimo da família, sustento da família”, disse.

Para o deputado Doutor Frederico, muitas famílias hoje, em razão da crise, “não estão conseguindo empregos, não estão conseguindo se auto manter e estão dependendo da convivência e de compartilhar a mesma habitação com os idosos”.

Emendas parlamentares

Representante da Secretaria Nacional da Habitação, Rhaiana Santana informou que o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social está desativado desde 2016 (ano do golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff e ascensão de Michel Temer, do MDB, ao Palácio do Planalto) e que, nos últimos anos – já na administração Bolsonaro –, o orçamento do fundo tem diminuído.

“Hoje, o nosso recurso para contratação está focado principalmente em terminar as operações em andamento ou novas ações provenientes apenas de emendas parlamentares”, disse, e pediu aos parlamentares que apresentem emendas para a área habitacional. “Indiretamente, você também está atendendo a pessoa idosa, a pessoa com deficiência, enfim, as pessoas em situação de vulnerabilidade social”, observou.

A representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no debate, Karla França, sugeriu que as discussões sobre o projeto que destina parte dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para a construção de conjuntos habitacionais para idosos levem em conta o perfil dos municípios. Levantamento de 2015 mostrou que em 531 deles, principalmente pequenas cidades, a população idosa já é superior à população jovem.

Acessibilidade

No Programa Habitacional Cidade Madura, cada um dos seis condomínios já existentes na Paraíba é dotado de 40 unidades habitacionais, que seguem as normas de acessibilidade para o público idoso e que, cada edificação, abriga duas unidades e contempla as necessidades das pessoas idosas, inclusive cadeirantes.

O empreendimento é composto por unidades habitacionais adaptadas para as necessidades da pessoa idosa; Núcleo de Assistência à Saúde; Centro de Vivências; sala multiuso; uma praça, contendo pista de caminhada e academia de saúde ao ar livre; horta comunitária; estacionamento. O Núcleo de Assistência à Saúde possui sala de enfermaria, sala de curativos e sala de repouso.

O Centro de Vivências é utilizado para a realização de diversas atividades de socialização, proporcionadas pela secretaria e eventos particulares dos idosos. Faz parte desse espaço a sala multiuso, utilizada para a realização de oficinas, curso de informática, EJA, dentre ouras atividades.

A pista de caminhada, assim como a academia de saúde, visa proporcionar ao idoso uma melhor qualidade de vida, que, com o acompanhamento de um profissional de Educação Física, realiza atividades junto aos idosos. A horta comunitária tem o objetivo de promover a colaboração e socialização entre os idosos, na perspectiva de que todos façam parte de plantio e da colheita.