A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Projeto de Lei de autoria do deputado João Henrique que proíbe a apreensão de veículos com o IPVA ou seus licenciamentos atrasados, durante esse período de pandemia do novo Coronavírus.
A iniciativa do deputado tem a finalidade de amenizar as dificuldades que todos os paraibanos estão passando devido às situações causadas pela Covid-19. “Estamos em um momento incerto e que não sabemos nem quando tudo vai voltar à normalidade. O projeto chega para que os paraibanos possam aliviar os gastos nesse aspecto, em relação aos impostos e licenciamento de seus veículos. Nosso dever, como parlamentar, é garantir segurança jurídica e social dos cidadãos, nesse período”, explica o deputado.
João Henrique informou que recebeu relatos e reclamações de trabalhadores que tiveram seus veículos apreendidos nas barreiras restritivas implantadas na Grande João Pessoa que deveriam ter a finalidade de cuidar da saúde dos cidadãos e cidadãs. Porém, o que se vê é uma grande ação de apreensão de veículos dos trabalhadores.
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Parabéns para o nobre, valente, decidido, decente e legítimo representante do nosso bravo povo PRINCESENCE. Me orgulho de ter servido sob seu comando. SELVA !!!!!