Depois de três décadas de tentativas frustradas, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (6), por 382 votos a 118 e três abstenções, em primeiro turno, a reforma tributária. A mudança na Constituição depende do apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos. O texto deve ser votado em rodada final ainda nesta noite.
Essa etapa da reforma é focada no consumo. O governo e o Congresso defendem a reformulação como forma de simplificar, racionalizar e unificar a tributação, reduzindo assim a burocracia, e incentivar o crescimento econômico. Entre os principais objetivos da proposta, estão o fim da guerra fiscal, a desoneração das exportações, a segurança jurídica e a transparência. Pelo texto, o governo deve enviar uma proposta de reforma tributária sobre renda e patrimônio em até 180 dias após a promulgação da emenda constitucional.
O resultado demonstra força política do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que lideraram, junto com o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), negociações tensas com governadores, prefeitos e representantes do setor produtivo. A proposta foi votada após se alcançar um acordo com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Para facilitar a negociação, o governo fez a maior liberação de emendas parlamentares do ano, com uma soma total de R$ 7,5 bilhões.
Sem Comentários