Ricardo esclarece caso da aposentadoria de ex governador e lembra que Cassio também a recebeu no exercício do mandato e a usou como complemento de pensão paga à ex mulher

Acabei de ver Laerte Cerqueira se reportar, na Cabo Branco, sobre uma denúncia contra o ex-governador Ricardo Coutinho, ofertada pelo Ministério Público.

Segundo Laerte, Ricardo é denunciado por ter, no início de 2018, requerido à Secretaria da Administração o pagamento da aposentadoria de ex-governador, que era paga a ex ocupantes do Palácio da Redenção por força de Lei Estadual aprovada pela Assembléia Legislativa.

Laerte diz que o MP exige a devolução de valores e acusa Ricardo de ter recebido a pensão indevidamente, já que estava no exercício do segundo mandato.
Procurei informações junto ao próprio Ricardo e fiquei sabendo o seguinte:

1 – Ricardo requereu o pagamento da pensão pois havia concluído um mandato de governador, conforme a Lei. O que ele não podia era receber cumulativamente a pensão e o salário de governador, o que NUNCA aconteceu.

2 – Isso é tão óbvio e já tinha ocorrido. O ex-governador Cássio Cunha Lima recebeu a aposentadoria desde o início do seu segundo mandato e, após ser eleito senador, a teria utilizado como compensação para pagamento de pensão alimentícia a ex-esposa. Ao que me consta, nenhuma ilegalidade. Uma pena que o MP não tenha sequer pesquisado, e se o fez, achou “normal”.

3 – Quanto ao fato de ter recebido a pensão a partir de outubro, não fazia diferença pois os valores são idênticos e Ricardo deu entrada desde fevereiro, não sendo responsável pela burocracia administrativa.

4- Como se depreende, não houve má fé nem prejuízo ao erário. O direito era legítimo posto que Ricardo, como os DEMAIS ex-Governadores, havia concluído o mandato em 31/12/2014 e fazia jus ao benefício. Apenas estranha que o MP só tenha “prestado atenção nessa falsa ilegalidade” com ele, Ricardo  mas acredita que deve ter sido apenas distração.

5- Ricardo espera que essa denúncia nem seja recebida pela justiça pela total fragilidade de seus argumentos e pela seletividade que ela encerra.

E mais não disse,  nem lhe foi perguntado.