Robson Dutra quer plebiscito em Campina com o povo decidindo futuro dos serviços de água e esgotos no Município

Marcos Maivado Marinho 

Pré-candidato a Vereador em Campina Grande o ex-deputado estadual Robson Dutra (sem partido), que estava de férias visitando filhos fora do Brasil, retornou ao País no final de semana e se disse preocupado com o modo como estão sendo conduzidas as questões que envolvem a pretendida privatização dos serviços de água e esgotos no Município, atualmente sob gestão da CAGEPA.

O ex-parlamentar avaliou o resultado da audiência pública realizada pela prefeitura municipal, onde praticamente 90% dos presentes desaprovou a proposta do Município, que é o poder concedente do serviço, mas sugeriu que o povo fosse ouvido através de uma consulta popular ampla (plebiscito), prevista no ordenamento jurídico nacional.

Robson Dutra entende que a questão da água não pode ser discutida apenas com representações sindicais ou outras entidades de classe, que a seu ver representam tão somente “meia dúzia de pessoas.

– “É uma questão que deve passar pelo crivo da população da cidade. Eu defendo que haja um plebiscito, porque a partir disso a população poderá opinar. É preciso que todos tomem conhecimento, com uma participação de todos os segmentos da sociedade”, afirma.

O QUE É PLEBISCITO

Manifestação popular expressa através de voto, um plebiscito que ocorre quando há algum assunto de interesse político ou social. Na Roma Antiga, o plebiscito era a lei decretada pelo povo romano através da reunião em um comício. Inicialmente, era obrigatório apenas aos plebeus.

O plebiscito era um instrumento utilizado para o exercício da democracia direta, cuja origem remonta à Lex Hortensia (287 A.C.). Através do plebiscito é pedida a ratificação da confiança da população numa determinada atuação política do governo. A finalidade do plebiscito é a legitimação política.

No regime democrático, através do plebiscito o povo é convocado para emitir a sua opinião escolhendo “sim” ou “não” à execução de determinada decisão governamental. Esse instrumento é utilizado numa fase anterior à elaboração de qualquer lei acerca da proposta do governo. Caso a maioria escolha “Sim”, então é dada continuidade ao processo de elaboração de toda a legislação.

No Brasil, o plebiscito é previsto nos incisos I, II e III do artigo 14 da Constituição Federal e regulamentado pela Lei 1.935/98.

Na questão de Campina Grande o plebiscito pode ser convocado pelo Poder Legislativo, com previsão legal estabelecida no artigo terceiro (parágrafo um, inciso um) da Lei Orgânica do Município, devendo o tema entrar na pauta de discussões dos vereadores assim que acabar o recesso parlamentar.

 

TEMA POLÊMICO

A preocupação de Robson Dutra é oportuna, uma vez que o edital de privatização proposto pela prefeitura municipal tem alguns pontos que carecem de ampla discussão, dentre eles o item 13.1.4 que proíbe a utilização de água de fontes alternativas para o consumo humano, inclusive de poços artesianos em locais da área de concessão onde há rede de abastecimento de água disponível.