Os servidores da Câmara Municipal de João Pessoa, através da Associação da classe, estão reivindicando da Mesa Diretora da Casa uma revisão salarial de 16,96%, a ser concedida no próximo mês de março, data base da categoria. Para isto, conforme documento enviado ao presidente do Legislativo Municipal, Valdir Dinho Dowsley, será necessária a edição de um Projeto de Lei Ordinária com a Revisão Geral Anual dos valores das tabelas vencimentais.

O índice reivindicado pelos servidores da Câmara representa a soma das revisões não concedidas e subtração das concedidas parcialmente entre 2019 e 2021, totalizando um déficit de 16,96%. No ofício enviado ao presidente Dinho Dowsley no dia 1º de fevereiro último, a Associação dos Servidores da CMJP destaca que, em consulta ao Portal da Transparência do Município e ao Sagres-TCE-PB, é possível comparar a execução do orçamento da CMJP em 2021 com as Receitas Correntes Líquidas do Município de João Pessoa do mesmo ano, as quais constituem base para constituição do duodécimo de 2022.

“Assim, identificamos que tais receitas e, consequentemente, o repasse à Câmara, tem aumento de cerca de 22,5%. O duodécimo, portanto, passa de R$ 64,4 milhões para R$ 78,9 milhões”.

Tabela elaborada pela equipe da Aslegi demonstra a receita esperada para a Prefeitura da Capital, que servirá como base de cálculo de repasse do duodécimo da Câmara Municipal de João Pessoa, no exercício de 2022, como demonstrado a seguir:

IPTU – R$ 88.348.137,41
ITBI – R$ 133.290.379,12
ISS – 284.743.239,79
IRRF – R$ 74.757.521,63
TAXAS – R$ 64.392.814,30
TAXA PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA – R$ 19.611.083,75
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – R$ 44.781.730,55
COSIP – R$ 51.740.164,57
COTA – PARTE DO FPM TOTAL ANUAL – R$ 486.407.690,88
COTA-PARTE DO FPM TOTAL – COTA MENSAL R$ 449.316.844,86
COTA-PARTE DO FPM TOTAL – 1% DEZEMBRO – R$ 16.964.105,88
COTA-PARTE DO FPM TOTAL – 1% JULHO – R$ 17.396.740,14
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DA LEI COMPLEMENTAR 87/96 – R$ 386.130,60
COTA- PARTE DO ICMS – R$ 429.635.143,16
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO – R$ 1.430.604,55
COTA-PARTE DO ITR – R$ 88.351,09
COTA-PARTE DO IPVA – R$ 102.683.264,59
CIDE – R$ 329.964,73
MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU – R$ 4.020.655,35
MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS – R$ 330.258,69
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE O IPTU – R$ 25.553.674,12
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE O ISS – R$ 6.234.542,22

TOTAL – R$ 1.754.354.536,80
PERCENTUAL DE REPASSE PARA A CMJP – 0,045
TOTAL DO DUODÉCIMO DA CMJP – R$ 78.945.954,16

A Câmara Municipal de João Pessoa deverá dispor de quase R$ 79 milhões de duodécimo. Com folga, portanto, para corrigir as injustiças cometidas contra os servidores da Casa nos últimos anos.

Vale lembrar que A Justiça da Paraíba liberou o reajuste salarial para prefeito, vice-prefeito, secretários e VEREADORES de João Pessoa. Os novos valores foram publicados em uma edição especial do Semanário Oficial de João Pessoa na terça-feira, dia 8.

O vereador pessoense sai de R$ 15 mil para R$ 18.991 mil e o presidente da Câmara sai de R$ 19,5 mil para R$ 24.688,95. Um aumento expressivo que faz toda a diferença.

O prefeito da Capital sai de R$ 22 mil para R$ 25,5 mil; o vice-prefeito sai de R$ 16,5 mil para R$ 19.175,00 enquanto o salário do secretário municipal salta para R$ 17,4 mil.

A expectativa dos servidores da Câmara Municipal é de que a reivindicação será atendida, principalmente porque é coerente e justa. Condições para o atendimento dos pleitos a CMJP tem, está mais do que provado. Com a última palavra, portanto, o presidente Valdir Dinho Dowsley e demais membros da Mesa Diretora.