Acaba de ser julgado na tarde desta segunda feira (19) o recurso eleitoral interposto pelo Senhor José Sidney Oliveira Filho, candidato derrotado ao cargo de Prefeito no Município de Princesa Isabel, que visava cassar o mandato do Prefeito eleito, Senhor Ricardo Pereira do Nascimento e seu vice.
Após a sustentação oral do advogado Rafael Sedrim Tavares, causídico responsável pelas defesas do Prefeito e Vice Prefeito eleitos, a Exma. Senhora Juiza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, relatora do recurso, acatou a tese defensiva e manteve a sentença de improcedência proferida pela juíza eleitoral da Zona Eleitoral de Princesa Isabel por completa ausência de provas nos autos.
A ação interposta pelo candidato Sidney alegava que o Prefeito eleito teria sido beneficiado por três condutas eleitorais irregulares: a) distribuição de camisas à eleitores no período eleitoral; b) Apoio do Governador que teria nomeado centenas de pessoas no Municpio; e c) Que o Prefeito eleito não teria se afastado de fato do cargo de Diretor do Hospital de Princesa Isabel, continuando a praticar atos de gestão em benefício de sua campanha. No entanto, durante toda instrução processual fora demonstrado de forma inequívoca que nenhuma dessas condutas foram praticadas.
Para o advogado Rafael Sedrim, “o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba operou e distribuiu a mais correta prestação jurisdicional no caso posto em julgamento, pois, diante da completa falta de provas do que fora levianamente alegado pela parte adversa ao Prefeito , a manutenção da sentença era medida imperiosa e de insofismável justiça, para garantir a vontade popular deflagrada nas urnas no pleito eleitoral de 2016, tanto que o recurso fora desprovido à unanimidade.
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