Estava disposto a não comentar esse pedido de Ricardo Coutinho ao Supremo, de anulação das delações premiadas de Livania Farias e Ivan Burity, por considerar um assunto meramente jurídico, sem maiores repercussões.
Mas, diante das manifestações dos “juristas” atrelados aos blogs e portais escalados para atacar Ricardo Coutinho, decidi meter o bedelho.
O negócio é o seguinte:
Ricardo pediu a anulação das delações porque elas teriam sido homologadas por autoridade incompetente para este desiderato.
É que, na delações, Livania e Ivan citam os nomes dos deputados federais Efraim Morais Filho e Hugo Motta. Por serem deputados federais, os dois não podem ser processados pelo Tribunal de Justiça e sim pelo Supremo.
E, por via de consequência, somente um ministro do Supremo tem poderes para homologar uma delação que envolva um representante do Congresso Nacional.
Este é o entendimento daquela Corte.
Está na lei.
Quanto ao Diário de Livania, bem, embora ele exista, no julgamento do mérito o dito cujo não passa de mero detalhe.
De importância zero.
3 Comentários
Ou seja, Ricardo não desmente nada. Ele silencia sobre ser corrupto e apenas questiona que a autoridade que homologou as delações que tratam dos seguidos casos de corrupção dele,não seria competente para isso?
O questionamento as acusações acontecerá no tempo próprio. Agora compete chamar o feito à ordem e corrigir o wue está errado
Quem vê o direito de forma correta, sem querer interpretar contra alguém apenas por ódio ou lado, pois isso tem acontecido muito no país sabe que o faz erroniamente. O cara sabe que tá fazendo errado mas faz por ódio a uma pessoa. Graças a Deus a maior farsa jurídica da história foi desmontada por um cidadão sem mandato, sem mídia, nascesse cidadão é tão forte que sozinho venceu o lado podre da justiça. Esse cidadão chama – se LULA.