Supremo libera Gilberto Carneiro para se ausentar da cidade de João Pessoa sem precisar de autorização judicial

O Supremo Tribunal Federal acaba de revogar mais uma restrição imposta pela Justiça paraibana ao ex-Procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, em razão do processo decorrente da denominada Operação Calvário.

Agora, Gilberto Carneiro não precisa mais de autorização  judicial para ausentar-se da Comarca de João Pessoa.

Eis, na íntegra, o despacho:

“Referente a terceira extensão: “(…) Ante o exposto, defiro a extensão dos efeitos da decisão que beneficiou o paciente (eDOC 47) ao requerente Gilberto Carneiro da Gama, para determinar a revogação da medida cautelar de necessidade de autorização judicial para ausentar-se da comarca do domicílio. Publique-se.Brasília, 28 de março de 2022.”