O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta direcionado à Prefeitura de João Pessoa, sob responsabilidade do prefeito Luciano Cartaxo (PV), sobre despesas com publicidade. A atual gestão gastou R$ 12,6 milhões com propaganda apenas no primeiro semestre de 2018, valor que é equivalente a 267% da média dos gastos entre 2015 e 2017. O relatório será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para apurar práticas em desacordo com a legislação eleitoral.
O montante ainda ultrapassa os gastos originalmente aprovados em orçamento para todo ano de 2018. De forma geral, durante o Acompanhamento da Gestão em Tempo Real, o conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho identificou uma série de inconsistências na gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Capital.
“Durante o primeiro semestre do exercício em curso, a PM de João Pessoa realizou despesas com publicidades no valor total (despesa liquidada) R$ 12.606.181,42, montante equivalente a 267% o valor da média das despesas liquidadas nos primeiros semestres dos anos de 2015 a 2017, bem como , a 223% considerando-se a despesa realizada no primeiro semestre de 2017”, diz trecho do Relatório de Acompanhamento do TCE.
Mais especificamente o montante é R$ 12.606.181, 42, distribuído para quatro empresas de comunicação. Conforme o TCE, o gasto desproporcional com publicidade no primeiro semestre deste ano ultrapassa as chamadas “condutas vedadas” – limite previsto na Lei 9.504, de 1997 e alterações posteriores.
A título de comparação, o próprio TCE, relatou os gastos do Governo do Estado no mesmo período. “O Governo do Estado liquidou despesas com Publicidade no valor total de R$ 6.936.022,48, equivalente a 55% do Gasto realizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa”, consta no relatório.
As despesas com publicidade da Prefeitura de João Pessoa correspondem a 65% dos gastos de todos os 223 municípios da Paraíba com tal subelemento orçamentário. O valor ultrapassa em mais de R$ 2,5 milhões ao valor originalmente autorizado no orçamento para todo ano de 2018, que é de R$ 10,1 milhões (R$ 10.105.000,00).
Na média, os municípios gastaram em publicidade, no primeiro semestre deste ano, 0,51% da despesa liquidada total, enquanto a Prefeitura de João Pessoa aplicou em publicidade 1,49% de toda a sua despesa – o que equivale a quase três vezes o valor superior a média de todos os municípios paraibanos.
“Por fim, em face do elevado gasto com publicidade ocorrido no primeiro semestre do exercício em curso, sugere-se ao RELATOR encaminhamento das informações constantes do item 5.3 deste relatório ao Ministério Público Eleitoral para apuração de eventual prática em desacordo com a legislação eleitoral e o princípio da igualdade entre os postulantes aos cargos majoritários em disputa”, conclui o conselheiro Nominando Diniz.
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