Reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (08), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as contas da prefeitura de São Miguel de Taipu, relativas a 2017, gestão do ex-prefeito Clodoaldo Beltrão Bezerra de Melo. Sob a relatoria do conselheiro Antônio Gomes Vieira foram aprovadas as contas de 2020 do município de Triunfo, assim como as de Manaíra e Araruna, que tiveram como relatores os conselheiros Fábio Nogueira e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto), respectivamente.
O relator da Prestação de Contas de São Miguel de Taipu foi o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, que em sua proposta de voto enumerou diversas eivas, às quais, ensejaram a desaprovação das contas. Destacaram-se o excesso de contratações sem concurso, não recolhimento das contribuições previdenciárias e aplicação dos recursos do Fundeb na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, abaixo do índice mínimo permitido. O relator apontou déficit financeiro ao final da gestão, irregularidade em contratos e descumprimento de decisão singular da Corte de Contas. Foi fixada uma multa de R$ 4 mil. Cabe recurso.
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