As contas da Secretaria da Comunicação Social do Estado referentes ao exercício de 2012 foram reprovadas hoje pelo Tribunal de Contas do Estado e imputado um débito superior a 500 mil reais aos ex-secretários Nonato Bandeira, Tatiana Domiciano e Estela Bezerra.
Segundo nota da Assessoria do TCE, motivou a reprovação, principalmente, o descumprimento de item contratual “desconto padrão”. Não foi feito, no caso, ressarcimento ao contratante do índice 5% do percentual de 20% a que as agências fazem jus mediante a veiculação publicitária.
A Nonato Bandeira foi imputado um débito de R$ 153 mil. Tatiana Domiciano foi condenada a pagar R$ 378 mil, enquanto a Estela foi imputado um débito de R$ 7,8 mil. Para cada um também foi aplicada uma multa no valor de R$ 7,8 mil.
Sob a Presidência do conselheiro Arnóbio Viana, o Pleno do TCE realizou sua sessão de nº 2254 com as presenças dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Antonio Gomes Vieira Filho e Fernando Rodrigues Catão; dos conselheiros em exercício Oscar Mamede Santiago Melo e Antonio Cláudio Silva Santos e do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Marcílio Toscano Franca Filho.
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