O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (26) o julgamento de um habeas corpus que defende que réus delatados deveriam apresentar alegações finais após os réus delatores em ação penal. A sessão foi suspensa com um placar de 6 votos a 3 a favor do recurso que argumentava que réus delatados devem falar por último no processo, formando maioria pela possibilidade de anulação de sentenças da Lava Jato.
O relator da matéria, ministro Edson Fachin, votou contrário à tese, que pode levar à anulação de sentenças da Operação Lava Jato. O voto foi realizado na sessão desta quarta, quando foi iniciado o julgamento. Nesta quinta, Fachin foi seguido pelos votos de Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e parcialmente Cármen Lúcia.
Primeiro ministro a votar nesta tarde, Alexandre de Moraes abriu divergências com o voto de Fachin. “Interesse do corréu é a sua absolvição. Se precisar instigar o juiz contra o outro corréu, ele o fará, mas o interesse processual do corréu é sua absolvição. Interesse do delator não é sua absolvição, porque ele já fez acordo”, argumentou. “O direito de falar por último no processo criminal é do corréu delatado”, disse Moraes.
A ministra Rosa Weber acompanhou Moraes na divergência, assim como Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
A ministra Cármen Lúcia concordou que o réu delatado deve se manifestar por último, mas entendeu que no caso em questão não houve prejuízo ao réu.
Após a análise do recurso, que ainda não foi concluída, os ministros passaram a discutir se a tese poderia ser aplicada a outros casos.
O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento e disse que a discussão será retomada na próxima quarta-feira 2. Ele já antecipou, porém, que vai propor aplicação limitada – o que pode atingir os direitos do ex-presidente Lula.
JOTA✔@JotaInfo
Decisão do STF trata especificamente do caso de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras, em razão da tese aberta no caso de Bendine. É HC, não tem repercussão geral, mas servirá de orientação p/ todo o Judiciário. Decisões em sentido contrário tendem a ser derrubadas
JOTA✔@JotaInfo
Após longa discussão sobre a fixação de uma tese e modulação de efeitos, o presidente Dias Toffoli suspende o julgamento. Toffoli já adiantou que concede o HC, mas trará proposta de tese para limitar a aplicação – mas o plenário vai avaliar se acolhe ou não.
3 Comentários
Lula deverá continuar preso e cumprir outras sentenças que ainda estão a caminho. A lava Jata está viva e palpitante. Com certeza, ocorrerão outras prisões. O côco é seco e o trunfo é pau. E viva o MITO!!!
Vai pagar imposto do 13, férias e horas extras. Isso se tiver emprego. Não vai se aposentar. O mico passou quase 30 anos como deputado sem produzir nem trabalhar. Foi expulso do exército e se aposentou. Recebe uma fortuna. E tu abestado mangando de quem te defendia. Eita gado manobrado. O cocô é seco e tu leva pau
Um “mito” que é motivo da deboche por onde passa?
Hitler também se imaginava um mito, e muitos loucos também pensavam
igual a ele.
O final da história suponho que você conhece.
A Alemanha jogou Hitler na lata de lixo da História E até hoje adota medidas
legais para garantir que ele e o seu nazismo permaneçam lá.