Em sessão ordinária da 3° Câmara Cível do TJ/PB realizada no dia de hoje, JÚLIO CÉSAR QUEIROGA DE ARAÚJO garantiu seu retorno ao cargo de Prefeito de Aparecida – PB, em decisão unânime dos Desembargadores.
O Prefeito havia sido afastado anteriormente no mês de janeiro de 2020. Agora, em julgamento colegiado, o Tribunal de Justiça assegurou a plenitude de seu mandato diante a inexistência de condenação de perda de cargo público nos autos de ação de improbidade administrativa.
O cumprimento da decisão é imediato.
Referência: Processo nº 0807715 – 08.2019.8.15.0000
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