A juíza federal Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, concedeu liminar, nesta segunda-feira (21), determinando que a União cumpra o teto remuneratório constitucional quanto ao pagamento do subsídio do senador Cássio Cunha Lima. Para isso, o Senado Federal deverá adicionar à pensão especial de ex-governador da Paraíba (no valor atual de R$ 23.500,82), recebida através do tesouro estadual, somente a diferença para alcançar o teto máximo, hoje de R$ 33.763,00.
A Justiça Federal acolheu o pedido de tutela antecipada na Ação Civil Pública n.º 0804256-24.2014.4.05.8200, de autoria do Ministério Público Federal, tendo em vista que a norma constitucional que estabelece o teto de remuneração dos agentes públicos estava sendo continuamente violada com a persistência do dano ao erário.
Para a juíza federal, a Constituição Federal “é bastante abrangente, incluindo todo e qualquer valor remuneratório percebido dos cofres públicos, ainda que se trate de benefícios recebidos de fontes diversas, como a Fazenda estadual e a federal”.
Assim, reconhecendo o extrapolamento do teto constitucional, a magistrada determinou que seja adicionado à pensão de ex-governador recebida do tesouro estadual o subsídio recebido pelo cargo eletivo de senador da República, até alcançar o teto máximo de R$ 33.763,00. “Como não podemos alterar o valor da pensão (verba estadual), diminuímos o valor a ser recebido por meio do subsídio (verba federal)”, declarou a juíza federal.
Assessoria da JFPB
10 Comentários
Tião, não está mostrando a matéria. A gente clica e vem para essa página.
Para a juíza federal, a Constituição Federal “é bastante abrangente, incluindo todo e qualquer valor remuneratório percebido dos cofres públicos, ainda que se trate de benefícios recebidos de fontes diversas, como a Fazenda estadual e a federal”
Joao Azevedo ta nesse time.
Será que o senador Cassado Cunha Lima mandou tirar a matéria do “BOIGA DO TIÂO”
Eu acho tão interessante que o amigo blogueiro só ver o senador Cássio Cunha Lima em tudo e não enxerga o rabo de palha que o seu Governador tem! por que nunca e nem um momento ele trouxe nada para a cidade de Princesa Isabel como prometeu, como por exemplo o asfaltamento das principais ruas da cidade, e para completar diz ele que não vai chamar os concursados da PM e Bombeiros militar, isso é certo? seu Tião Lucena?
Ingrato! Agora mesmo princesa ganhou o corpo de bombeiros, a CIRETRAN, uma nova adutora, a estrada princesa/Teixeira, a UPA e uma escola em tempo integral. Agora o teu senador só soltou bufa
Sr Manoel asfaltamento de municípios é obrigação da prefeitura não do governo do Estado, e outra coisa, o teu senador agora tá sofrendo na pele as maldades feitas contra o povo, e se vc tá com dó dele, leve ele para sua casa e cuide dele.
Se o Sr. Senador estava com dificuldades de pagar os apartamentos que possuí, fazendo até refinanciamento junto aos bancos ( segundo reportagem que concedeu a imprensa paraibana) ganhando a fortuna que ganhava, imagina o que vai acontecer agora com esse corte.
A ação do MPF não incluiu também outros ex-governadores? E o senador Maranhão também não recebe do governo estadual e do federal (Senado)?
Quanto, João Azevedo recebi por mês.
Pergunta ao Sagres
O teto pra quem quer governa a Paraiba, não vale.